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O que é a Lei Europeia da Acessibilidade?

A Lei Europeia da Acessibilidade (Diretiva (UE) 2019/882) tornou obrigatória a acessibilidade de websites e aplicações móveis de empresas privadas desde 28 de junho de 2025.

A sua empresa tem agora de garantir que todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência, conseguem aceder, perceber e navegar no seu website sem obstáculos.

Porque é que deve agir agora?

A não conformidade poderá resultar em:

  • Multas entre 12.000€ e 24.000€
  • Fiscalizações a partir de junho de 2025
  • Retirada do seu website do ar em casos graves
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Como pode contar com o apoio da Made2Web?

Ajudamos a sua empresa a cumprir a Lei Europeia da Acessibilidade, que entrou em vigor desde 28 de junho de 2025. Para evitar multas até 24.000€, publique a sua Declaração de Acessibilidade com rigor técnico.

Passo 1 – Auditoria Técnica de Acessibilidade

Duração: 3 dias úteis

Valor: 180€ + IVA

Objetivo: Detetar todos os erros de acessibilidade no seu website

Inclui:

  • Avaliação técnica com base na Norma EN 301 549
  • Testes automáticos (AccessMonitor, WAVE)
  • Análise manual de especialista certificado
  • Pontuação de conformidade e impacto por critério (WCAG 2.1 AA)
  • Relatório detalhado com erros, boas práticas e plano de ação

Passo 2 – Correções Técnicas e Otimizações

Duração: estimativa 5 dias

Valor: sob orçamento após a auditoria

Objetivo: Corrigir o website ou a app de acordo com a norma técnica

Inclui:

  • Correção de contraste, texto alternativo, estrutura semântica
  • Acesso por teclado, foco visível e navegação linear
  • Melhoria de formulários, mensagens de erro e legibilidade
  • Suporte para conteúdos dinâmicos (ex: sliders, modais)
  • Validação de compatibilidade com leitores de ecrã (NVDA, VoiceOver)

Passo 3 – Testes e Validação Técnica

Duração: 1 dia útil

Valor: Incluído no passo anterior

Objetivo: Validar se o website atinge os 90% mínimos exigidos

Inclui:

  • Nova avaliação automatizada (AccessMonitor)
  • Teste manual de 20 pontos críticos com checklist WCAG 2.1
  • Validação com utilizador real com tecnologia assistiva

Passo 4 – Declaração de Acessibilidade

Duração: 1 dia útil

Valor: 130€

Objetivo: Redigir e publicar a Declaração oficial no seu website

Inclui:

  • Declaração em conformidade com modelo oficial (acessibilidade.gov.pt)
  • Identificação dos critérios não cumpridos e explicação técnica
  • Link visível e acessível no rodapé do website
  • Inclusão de contacto para feedback e melhoria contínua

Passo 5 – Monitorização Semestral e Atualização (opcional)

Frequência:  Cada 6 meses

Valor: 65€/semestre

Objetivo: Garantir que o site se mantém acessível ao longo do tempo

Inclui:

  • Nova auditoria simplificada a páginas e funcionalidades alteradas
  • Atualização da Declaração de Acessibilidade
  • Relatório técnico com recomendações de melhoria
  • Acompanhamento com a equipa de desenvolvimento (in-house ou externo)

Passo 6 – Formação de Equipas (opcional)

Duração: Sessão de 2h online

Valor: 250€

Objetivo: Sensibilizar as equipas para manterem o site acessível.

Inclui:

  • Introdução à acessibilidade digital e legislação europeia
  • Demonstração de tecnologias de apoio (leitores de ecrã, navegação por teclado)
  • Boas práticas de escrita inclusiva e design acessível
  • Dúvidas práticas sobre gestão de conteúdo, imagens, vídeo e PDF acessível

Fale com a Made2Web e torne o seu website um exemplo de inclusão e responsabilidade digital.

A Made2Web trata de tudo por si

Apoiamos a sua empresa em todas as fases do processo:

  • Auditoria Técnica completa ao seu website ou app
  • Implementação de melhorias conforme a EN 301 549
  • Testes e Validação com ferramentas reconhecidas
  • Emissão da Declaração de Acessibilidade
  • Monitorização semestral e apoio contínuo

Fale com a Made2Web e evite penalizações. Solicite já a sua Auditoria de Acessibilidade

O que dizem sobre a Made2Web

Porquê escolher a Made2Web?

  • +350 de empresas apoiadas em projetos de Marketing Digital;
  • Equipa de 20 especialistas em Marketing Digital de Performance;
  • Empresa PME Líder com resultados sólidos e credível no mercado;
  • Google Partner Premier 2024;
  • Hubspot Provider;
  • Fornecedor oficial no Catálogo de Serviços Coaching 4.0.
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A Lei Europeia da Acessibilidade entrou em vigor a 28 de junho de 2025!

A conformidade com a Norma EN 301 549 é obrigatória para empresas com websites e apps. A Made2Web trata de tudo por si, da auditoria à Declaração de Acessibilidade.
O processo é simples, acessível e essencial para o futuro digital da sua empresa.

Perguntas Frequentes

O que é a Norma EN 301 549 e qual o impacto na minha empresa?

A EN 301 549 é uma norma europeia criada para garantir que todos os websites e aplicações móveis sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência visual, auditiva, motora ou cognitiva.

A sua origem está nas diretivas europeias sobre acessibilidade digital, nomeadamente:

  • A Diretiva (UE) 2019/882 (conhecida como EAA - Lei Europeia da Acessibilidade).

Se a sua empresa tem um website ou uma App, esta norma obriga a garantir que todas as pessoas conseguem navegar, interagir e perceber o conteúdo, sem barreiras.

O que é acessibilidade digital?

Trata-se da capacidade de qualquer pessoa, independentemente das suas capacidades físicas, sensoriais ou cognitivas, aceder e utilizar o seu website ou app com autonomia. 

É garantir que uma pessoa cega consiga usar um leitor de ecrã para ler os seus textos, que uma pessoa com dificuldades motoras consiga navegar apenas com o teclado ou comandos por voz, e que uma pessoa com dislexia compreenda o conteúdo com clareza.

A acessibilidade é regida por 4 princípios, conhecidos como POUR:

  • Percecionável: O utilizador deve conseguir perceber o conteúdo;
  • Operável: Deve conseguir navegar e interagir;
  • Compreensível: Deve entender o que está a ver e fazer;
  • Robusto: O site deve funcionar com diferentes tecnologias de apoio.
Quais os prazos de implementação e penalizações por incumprimento?

A aplicação da norma para o setor privado, até então opcional, entrou agora em vigor com obrigatoriedade de conformidade desde 28 de junho de 2025. Isto significa que todos os websites e apps europeias podem ser alvo de fiscalização após essa data.

Cada website deve apresentar uma Declaração de Acessibilidade em conformidade com a Norma Europeia, visível, atualizada, e publicada de forma acessível.

Segundo o AccessMonitor (https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/), a plataforma deve atingir uma pontuação mínima de 90%. Não é obrigatório obter 100%, desde que na Declaração sejam explicitados os critérios não cumpridos, com justificativa ou plano para os resolver.

Penalizações por incumprimento:

  • Multas entre 12.000€ e 24.000€ para pessoas coletivas;
  • Possibilidade de retirada do website se o incumprimento for grave.
Como é que a Made2Web pode ajudar a minha empresa?

A Made2Web trata de todo o processo de conformidade do seu website e/ou App com esta nova Norma Europeia, em 5 passos:

1º Passo: Auditoria Inicial

  • Análise de 25 critérios essenciais baseados nas WCAG 2.1/2.2:
    • Texto alternativo em imagens;
    • Navegação por teclado;
    • Tamanhos de letra e contraste;
    • Identificação de idioma;
    • Rótulos em formulários;
    • Links visíveis e com propósito claro;
    • Feedback de erros e instruções claras.
  • É criado um relatório técnico com todos os pontos identificados.

2º Passo: Correções técnicas

  • Exemplos:
    • Corrigir contraste insuficiente entre texto e fundo;
    • Tornar botões acessíveis por teclado;
    • Reorganizar a ordem dos elementos no código para navegação correta.

3º Passo: Testes manuais e automáticos

  • Ferramentas como AccessMonitor e WAVE;
  • Testes de utilizador com tecnologias de apoio (ex: NVDA);
  • Validação de que a pontuação atinge no mínimo 90%.

4º Passo: Emissão da Declaração de Acessibilidade

  • A declaração deve incluir:
    • Identificação do site ou app;
    • Data da avaliação;
    • Critérios não cumpridos e justificativa;
    • Contacto para sugestões e dificuldades;
    • Plano de ação para correções futuras.

5º Passo: Monitorização semestral

  • Análise de conteúdos novos e alterações visuais;
  • Verificação de conformidade com atualizações do WCAG;
  • Atualização da Declaração com novas informações.
Como é que consigo efetuar uma verificação de conformidade?

A verificação segue uma metodologia mista, composta por:

Ferramentas automáticas

  • AccessMonitor é a referência oficial do Governo Português;
  • Faz testes técnicos automáticos baseados na EN 301 549;
  • Classifica os resultados por pontuação percentual e grau de severidade.

Análise manual de especialistas

  • Avalia elementos que não podem ser analisados automaticamente;
  • Verifica acessibilidade do conteúdo textual, linguagem, estrutura semântica.

Testes com utilizadores reais

  • Testes com pessoas que usam tecnologias de apoio;
  • Feedback real sobre usabilidade e compreensão.
A minha empresa é abrangida por esta norma?

Sim. Se a sua empresa privada tem um:

  • Website institucional ou comercial;
  • App móvel para clientes ou utilizadores.

Está obrigada a cumprir a EN 301 549, exceto se for uma microempresa (menos de 10 trabalhadores e volume de negócios < 2M€).

Quais os objetivos principais da Norma (para websites e apps)?
  • Tornar o conteúdo acessível a todos os utilizadores;
  • Eliminar barreiras digitais que dificultam a inclusão;
  • Promover a igualdade de oportunidades na web;
  • Permitir o uso de tecnologias assistivas.
Quais os requisitos técnicos completos (para websites e apps)?

A norma baseia-se nas WCAG 2.1/2.2 Nível AA, sob os princípios POUR:

Percecionável

  • Texto alternativo ("alt") em imagens;
  • Legendas e descrições em vídeos;
  • Contraste visual adequado;
  • Capacidade de ampliar texto sem perda de funcionalidade.

Operável

  • Navegação total com teclado;
  • Evitar conteúdos que possam causar convulsões (ex: flashes);
  • Links claros, foco visível, estrutura de navegação consistente.

Compreensível

  • Declaração de idioma na página;
  • Etiquetas e instruções em formulários;
  • Identificação de erros e sugestões de correção;
  • Layout coerente.

Robusto

  • Compatibilidade com leitores de ecrã (ex: NVDA);
  • Código HTML com estrutura semântica correta;
  • Uso apropriado de ARIA roles;
  • Suporte a tecnologias futuras.

Fonte: WCAG 2.2 Quick Reference - W3C

Qual é a legislação europeia?

A EN 301 549 é o instrumento técnico oficial para cumprir:

  • A Diretiva (UE) 2019/882 (Lei Europeia da Acessibilidade - EAA).
Quanto tenho de investir?
  • Auditoria Inicial: 180€;
  • Correções: Sob orçamento, com base na Auditoria;
  • Testes e Validação: Incluídos após correções;
  • Declaração de Acessibilidade: Emissão e publicação online por 130€;
  • Monitorização Semestral: 65€/semestre (inclui nova auditoria, testes e atualização da declaração).

Como posso começar?

A Made2Web está ao seu lado para garantir que o seu website ou App cumpre com a legislação, evita coimas e, sobretudo, respeita todos os utilizadores.

Fale connosco hoje e comece o processo com uma auditoria acessível e eficaz.

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Termos e Condições em matéria de tratamento de dados pessoais

Fui informado(a) que a entidade responsável pela recolha e tratamento dos meus dados pessoais é a Made2Web - Digital Agency(1), que se compromete a recolher e tratar os meus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável nesta matéria.

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(1)Made2Web Digital Agency Unipessoal Lda, pessoa coletiva com NIPC 510751199, com sede no Largo Maria Leonor, 8 Loja B, 1495-144 Miraflores, Algés e com o número de telefone (+351) 214 106 747.